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Preço: R$ 86,10     
Prazo de entrega: 8 dias
  O Registro do Parcelamento do Solo para Fins Urbanos
Ficha Técnica
Autor/Coordenador: João Baptista Galhardo
Editora: SAFE
Nº Pág.: 600
Tipo Encadernação: Brochura
Periodicidade:
Publicação: 2004
ISBN_ISSN: 857525220-8

Sumário







Prefácio



Apresentação



1 - Introdução



2 - Possíveis formas oblíquas de burla da lei



2.1 - Doações para o Município



2.2 - Abertura de vias públicas



2.3 - Frações ideais localizadas ou a localizar



3 - Prudente critério



4 - Imóvel urbanizado



5 - Dispensa do registro especial



6 - Dispensa de registro especial no Estado de São Paulo



7 - Conceito legal de lote



8 - Infra-estrutura



9 - Zonas Habitacionais de Interesse Social (ZHIS)



10 - Áreas públicas



11 - Fiscalização da proporcionalidade



12 - As áreas públicas passam para o domínio do município a partir do registro do loteamento



13 - Abertura de matrícula das áreas públicas



14 - Equipamentos comunitários



15 - Equipamentos urbanos



16 - Faixa non aedificandi



17 - Qual imóvel não pode ser parcelado?



18 - Urbanização do imóvel rural



19 - Conceito de imóvel rural para fins de uso



20 - Conceito de imóvel urbano para fins de uso



21 - Do pedido do registro



21.1 - Firma individual



21.2 - União, Estado e Município



22 - Imissão provisória de posse e loteamento



22.1 - Modelos de registro



23 - Da autuação do pedido



24 - Registro



25 - Nota de exigências



26 - Edital



27 - Publicação do edital



28 - Se houver impugnação



29 - Encaminhamento da matrícula para a prefeitura



30 - Abertura de matrículas



31 - Imóvel em mais de uma circunscrição



32 - Prazo de validade da aprovação



33 - Como se conta o prazo



34 - Caducidade do prazo de aprovação



35 - Caducidade da aprovação de loteamento registrado



36 - Título de propriedade do imóvel ou certidão da matrícula (art. 18, I )



37 - Dispensa do título de propriedade



38 - Histórico dos títulos de propriedade



39 - Certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel



40 - Certidão negativa de ações reais referentes ao imóvel, pelo período de 10 anos



41 - Ações penais com respeito ao crime contra o patrimônio e contra a administração pública



42 - Certidões de protestos



43 - Ações pessoais



44 - ônus reais



45 - A gleba hipotecada pode ser parcelada?



46 - Ações penais contra o loteador, pelo período de 10 (dez) anos



47 - E a certidão trabalhista?



48 - E a certidão da Receita Federal e do INSS, referente a contribuições previdenciárias?



49 - Prazo de validade das certidões



50 - Memorial descritivo



51 - Especialidade objetiva



52 - Atualização dos confrontantes



53 - Disponibilidade quantitativa e disponibilidade qualitativa



54 - Disponibilidade jurídica



55 - Planta



56 - Descrição dos lotes, ruas e áreas públicas



57 - Cópia do ato de aprovação



58 - Escolha da garantia pelo município



59 - Nome do empreendimento



60 - Instrumento de garantia



61 - Contrato-padrão



62 - Nome, registro civil, cadastro fiscal no Ministério da Fazenda, nacionalidade, estado civil, residência dos contratantes



63 - Denominação e situação do loteamento, número e data da inscrição



64 - Descrição do lote ou dos lotes que forem objeto de compromissos, confrontações, áreas e outras características



65 - Preço, prazo, forma e local de pagamento bem como a importância do sinal



66 - O que se entende por preço?



67 - Juros e cláusula penal



68 - Restrições Urbanísticas



69 - O registrador deve fiscalizar?



70 - Declaração do cônjuge do requerente de que consente no registro do loteamento



71 - Cláusulas abusivas



72 - Compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão quitados como títulos hábeis ao registro de transferência de propriedade



73 - O compromissário comprador pode lotear?



74 - Alteração do loteamento



75 - Regularização do parcelamento ilegal



76 - Retificação, fusão e regularização



77 - Das intimações e do cancelamento



78 - E o Código de Defesa do Consumidor?



79 - Dos depósitos nos loteamentos urbanos irregulares



80 - Parcelamento irregular - sanada a irregularidade - deixa de ser crime?



Bibliografia



Jurisprudência



Legislação



Índices



Alfabético-remissivo



Onomástico



Jurisprudência



legislação